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Inexigibilidade em Aracruz, ES, em 19/09/2025
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O presente Termo de Referência visa a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO “PRATA DA CASA III” objetivando o credenciamento para fins de contratação de serviços artísticos de bandas, grupos e artistas, com ou sem fins lucrativos, nos eventos de responsabilidade da SEMTUR, nos termos da Lei n.º 14.133/21 e, de acordo com o Decreto Municipal 43.470/2022, e as condições e exigências do presente Edital.
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