Inexigibilidade em Goiatuba, GO, em 06/01/2025
2O VALOR QUE SE EMPENHA É PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VISANDO REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.O VALOR QUE SE EMPENHA É PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA RETIDO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E REPASSADOS À UNIÃO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.