Inexigibilidade em Aloândia, GO, em 16/01/2025
2CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA ABRANGENDO A MONTAGEM DOS PROCESSOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, COMO APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE; O ATENDIMENTO DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS JUNTO AO TCM/GO; ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS QUANTO A CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALOÂNDIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS RELACIONADOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERIDO PELO INSS, E O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMINISTRATIVO PELO ALOÂNDIA PREV, CONFORME OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.796/99.ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LEI FEDERAL N° 14.133/2021) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS – TCM-GO