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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em Niquelândia, GO, em 14/10/2025

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A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NIQUELÂNDIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR A NECESSIDADE DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL ADEQUADO PARA SEDIAR AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CADASTRO ÚNICO (BOLSA FAMÍLIA) E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CREAS. A DEMANDA JUSTIFICA-SE PELO CRESCIMENTO DO NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR CONFORTO, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E SERVIDORES. O ATUAL ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE INSUFICIENTE PARA O VOLUME DE ATENDIMENTOS, NÃO ATENDENDO PLENAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANTO À ACESSIBILIDADE, VENTILAÇÃO, SALUBRIDADE E ESTRUTURA NECESSÁRIA AO BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. O NOVO IMÓVEL DEVERÁ DISPOR DE AMBIENTES AMPLOS, DEVIDAMENTE ESTRUTURADOS PARA RECEPÇÃO, SALAS DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO, BANHEIROS ACESSÍVEIS, BEM COMO ESPAÇO ADMINISTRATIVO, DE MODO A ASSEGURAR UM ATENDIMENTO DIGNO, HUMANIZADO E EFICAZ À POPULAÇÃO. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL É, PORTANTO, MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA A CONTINUIDADE E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS SERVIDORES E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E URGENTE PARA VIABILIZAR A MELHORIA NO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA E NO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO REALIZADO PELO CREAS, CUMPRINDO O PAPEL FUNDAMENTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS NIQUELANDENSES.