Pular para os dados
Ir para o conteúdo
EditalMD
Alertas
Empresas
Documentos
Salvas
Minha área
Contato
Português
PT
Automático
Claro
Escuro
Vincular conta
Assinaturas
Alertas
…
Empresas
Documentos
…
Salvas
…
Recarregar contadores
Buscar
Exemplos
Acervo
CNPJ e CEP
Perguntas
Notícias
Sobre
O que sua empresa fornece?
Produto ou serviço
Pesquisar
GO
Só abertas
Exemplos:
Merenda escolar em GO
Uniforme escolar
‹
Planaltina
1
1 item
›
Nova busca
Início
›
Inexigibilidade
›
GO
›
Ano 2025
›
12 · Dezembro
›
Dia 23
›
Planaltina
Inexigibilidade em Planaltina, GO, em 23/12/2025
1
Prestação de Serviços dispõe o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia para o município de planaltina, compreendendo os seguintes serviços: elaboração de subsídios jurídicos para defesa do município; acompanhamento processual das demandas judiciais em que o município cito administração municipal figure como parte, em trâmite no 2º GRAU (TJGO E TRF1); atuação e acompanhamento de processos no 3º GRAU (STJE STF); consultoria jurídica junto à procuradoria do Município.
Voltar