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Inexigibilidade em Trizidela do Vale, MA, em 17/02/2025

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Prestação de serviços técnicos especializados de verificação externa, assessoria técnica e jurídica quanto ao acompanhamento de Processos Administrativo Fiscal, defesa de lançamentos de débitos e autos de infração da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da República - PGFN, incluindo junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Consiste ainda em distinguir as parcelas hoje incidentes na Folha de Pagamento dos Cargos em Comissão, Terceirizados Próprios, Vantagens Excepcionais por Cargo e Função e outros pagamentos e, consequentemente, excluir as incidências de contribuição que possam servir para compensar com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Contratação direta por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado para a prestação dc serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica, incluindo o acompanhamento, a atuação e a defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.Contratação por Inexigibilidade, de Empresa Especializada para realização de Show Musical com a Banda Kíko Chicabana para a festividade Carnavalesca no dia 26 de fevereiro de 2025, de Interesse do Fundo Municipal de Cultura do Município de Trizidela do Vale/MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.