Inexigibilidade em Balsas, MA, em 28/04/2025
2Locação de imóvel destinado a abrigar as instalações do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel situado na Avenida Contorno, número 7, Setor Industrial, destinado a abrigar as instalações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU