Inexigibilidade em Balsas, MA, em 07/05/2025
2Locação de imóvel destinado a abrigar as instalações do Programa Social do IdosoConstitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel situado à Rua 20, número 7, bairro Catumbí, Balsas, destinado a abrigar as instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Primavera, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.