Inexigibilidade em Sítio Novo, MA, em 04/09/2025
3prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídicaPrestação de serviços de Assessoria e Consultoria técnicos especializados Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscais, com vastos conhecimentos específicos e genéricos, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as normas e princípios contábeis.Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em procedimentos de licitação e contratos administrativos.