Inexigibilidade em Brejo de Areia, MA, em 22/07/2026
3Contratação direta, por inexigibilidade, para aquisição de livros, no fornecimento da Coleção Tic Tac Tempo de Aprender Seriado e Coleção Vamos Trabalhar, da Ed. Brasil, voltada para a Educação Infantil, da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia – MA - Secretaria Municipal de Educação.Contratação de solução integrada de software de gestão educacional, disponibilizada em ambiente web, destinada a atender, de forma contínua e sistêmica, às necessidades administrativas, operacionais, gerenciais e de controle da Administração Pública Municipal de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Brejo de Areia - MA.Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.