Inexigibilidade em Galiléia, MG, em 21/02/2025
2Contratação de empresa especializada de assessoria pública para a prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, com ênfase em Licitações e Contratos, de Direito Tributário e de Direito Administrativo, com o objetivo de assegurar a legalidade das contratações públicas, incrementar receitas e recuperar valores para o município e garantir a aplicação de rotinas afetas ao Controle Interno do Poder Executivo. Esta necessidade é impulsionada por múltiplos fatores, que envolvem a complexidade e especialidade das demandas jurídicas relacionadas às contratações públicas, aos tributos de competência do Município e à atuação efetiva e eficiente do órgão de Controle Interno.Locação de Aluguel de Imóvel, para Sede do ESF (Estratégia Saúde da Família) João Lopes de Mello da Secretaria Municipal de Saúde de Galiléia/MG.