Inexigibilidade em Pedro Leopoldo, MG, em 24/03/2025
3Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada de alta complexidade em Direito Público à Prefeitura Municipal, compreendidas as suas Secretarias, Procuradoria Geral e equipes técnicas especializadas, incluindo visitas técnicas presenciais, a emissão de pareceres, elaboração de minutas, suporte em processos administrativos - incluindo disciplinares e de responsabilização - e elaboração de peças processuais em demandas judiciais nas esferas estaduais e federais, bem como no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no município de Pedro Leopoldo, atreladas à Secretaria de Administração e Procuradoria Geral do Município. Participação dos laboratórios DIA/DDB e DIA/LDDV em rodadas de ensaio de proficiência do provedor APHA/VETQAS, para o ano de 2025/2026.Participação dos laboratórios IQA e RCA em ensaios de proficiência do programa 2025/2026 do provedor FAPAS.