Inexigibilidade em Sarzedo, MG, em 20/05/2025
2CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS na prestação de serviços, procedimento judicial para aumentar a composição da base de cálculo dos repasses do FPM e recuperação do período não prescrito; a) recuperar os montantes pretéritos repassados a menor; b) devolução dos valores retidos/descontados ilegalmente nos repasses do FPM concernentes a: 1. 100% por causa de atrasos de cumprimentos de obrigações junto à RFB; 2. superação do limite de 15% das obrigações de curto prazo; 3. superação do limite de 9% dos parcelamentos previdenciários, procedimento administrativo junto à ANM e Ministério das Minas e Energia para: a) obter aumento dos repasses futuros da CFEM e b) recuperar os montantes pretéritos repassados a menor.Aquisição de livros de Português e matemática do 5º ano do ensino fundamental em atendimento aos alunos matriculados na rede pública de ensino da cidade de Sarzedo/MG, inclusive na Escola Em Tempo Integral, que compõem a coleção Acerta Brasil- Plus.