Inexigibilidade em Sardoá, MG, em 23/05/2025
2Contratação de advogado para a prestação de serviço jurídico contencioso, assessoria e consultoria jurídica em administração pública para a prefeitura municipal de Sardoá-MGContratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Sardoá, consistente em análise e emissão de pareceres jurídicos nos assuntos internos do Município, acompanhamento dos Processos Administrativos disciplinares; acompanhamento dos processos judiciais como: ações civis públicas, ação popular, mandados de segurança, em todas as instâncias dos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, bem como, assessoria e consultoria ao Prefeito e seu secretariado no âmbito do direto processual, constitucional, administrativo e municipal.