Inexigibilidade em Frutal, MG, em 24/06/2025
4PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA E RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL QUE SE AFASTEM DA ROTINA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO PERANTE O TCE-MG, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS E REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO NECESSÁRIO, A SEREM FORMALMENTE SOLICITADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA OU ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIALOCAÇÃO DAS SALAS 1 E 2 DE PRÉDIO COMERCIAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DR. FRANÇA, Nº 125 TÉRREO, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE FRUTAL-MG, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE MANTER INSTALADOS OS SETORES DE ALMOXARIFADO, ARQUIVO, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, TESOURARIA E RECURSOS HUMANOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 74, V, DA LEI 14.133/2021 DE DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PARA ACESSO À FERRAMENTA FONTE DE PREÇOS, COM DIREITO A 02 (DOIS) USUÁRIOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESCONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROJETO ESPECIALISTA REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL