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Inexigibilidade em Montes Claros, MG, em 02/09/2025

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FORMALIZACAO DE CONTRATACAO DO CHAMAMENTO PUBLICO PARA PREMIACAO DE PROJETOS INICIATIVAS ATIVIDADES OU ACOES DE PONTOS E PONTOES DE CULTURA NOS TERMOS DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. TRATA SE PORTANTO DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUICAO JA REALIZADA POR PONTOS E PONTOES DE CULTURA COM OU SEM CNPJ ALEM DE ENTIDADES COM CNPJ E COLETIVOS INFORMAIS SEM CNPJ QUE AINDA NAO SAO CERTIFICADAS COMO PONTOS OU PONTOES DE CULTURA MAS QUE TEM CARACTERISTICAS DE PONTOS DE CULTURA E SERAO CERTIFICADAS POR MEIO DESTE CREDENCIAMENTO. e FORMALIZACAO DE CONTRATACAO DO CHAMAMENTO PUBLICO PARA PREMIACAO DE PROJETOS INICIATIVAS ATIVIDADES OU ACOES DE PONTOS E PONTOES DE CULTURA NOS TERMOS DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. TRATA SE PORTANTO DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUICAO JA REALIZADA POR PONTOS E PONTOES DE CULTURA COM OU SEM CNPJ ALEM DE ENTIDADES COM CNPJ E COLETIVOS INFORMAIS SEM CNPJ QUE AINDA NAO SAO CERTIFICADAS COMO PONTOS OU PONTOES DE CULTURA MAS QUE TEM CARACTERISTICAS DE PONTOS DE CULTURA E SERAO CERTIFICADAS POR MEIO DESTE CREDENCIAMENTO. e FORMALIZACAO DE CONTRATACAO DO CHAMAMENTO PUBLICO PARA PREMIACAO DE PROJETOS INICIATIVAS ATIVIDADES OU ACOES DE PONTOS E PONTOES DE CULTURA NOS TERMOS DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. TRATA SE PORTANTO DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUICAO JA REALIZADA POR PONTOS E PONTOES DE CULTURA COM OU SEM CNPJ ALEM DE ENTIDADES COM CNPJ E COLETIVOS INFORMAIS SEM CNPJ QUE AINDA NAO SAO CERTIFICADAS COMO PONTOS OU PONTOES DE CULTURA MAS QUE TEM CARACTERISTICAS DE PONTOS DE CULTURA E SERAO CERTIFICADAS POR MEIO DESTE CREDENCIAMENTO. e FORMALIZACAO DE CONTRATACAO DO CHAMAMENTO PUBLICO PARA PREMIACAO DE PROJETOS INICIATIVAS ATIVIDADES OU ACOES DE PONTOS E PONTOES DE CULTURA NOS TERMOS DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. TRATA SE PORTANTO DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUICAO JA REALIZADA POR PONTOS E PONTOES DE CULTURA COM OU SEM CNPJ ALEM DE ENTIDADES COM CNPJ E COLETIVOS INFORMAIS SEM CNP