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EditalMD

Inexigibilidade em Arcos, MG, em 03/09/2025

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Contratacao de acoes e servicos de saude que contempla a Atencao Hospitalar no ambito do Sistema Unico de Saude de Minas Gerais SUS MG por intermedio da pactuacao de metas no ambito dos programas Federais Estaduais e Municipais com enfase nas politicas nacionais PNHOSP e Estadual De Atencao Hospitalar Valora Minas RAPS complementacao de cirurgias e Honorarios medicos incentivo financeiro para Manutencao de Custeio material medicamento e servicos de sobreaviso TAC Termo de Ajuste de Conduta para atendimento as urgencia de obstetricia e custeio contratacao de 08 oito Leitos de Centro de Terapia Intensiva CTI junto a SANTA CASA DE ARCOS MG ambos a titulo de cumprimento de metas a serem prestados pelo CONTRATADO visando a garantia da atencao integral a saude dos usuarios em conformidade com o disposto a seguir que contempla tambem o acrescimo de recursos financeiros referentes a Politica Opera Mais Minas Gerais aprovada pela Resolucao SES MG n 8.907 2023 e de acordo com a forma de repasse definida pelo Decreto Estadual n 48.600 de 10 abril de 2023 e tratativas junto a Diretoria de Atencao Hospitalar e Urgencia e Emergencia da Superintendencia de Politicas de Atencao Hospitalar Subsecretaria de Redes de Atencao a Saude SES MG e ainda das ACOES DECORRENTES DE RECURSOS MUNICIPAIS no qual faz se necessaria a contratacao de servicos do Hospital SANTA CASA DE ARCOS.