Ir para o conteúdo
EditalMD
Alertas
Empresas
Documentos
Salvas
Minha área
Números
Anunciar
Parcerias
Contato
Português
PT
Automático
Claro
Escuro
Vincular conta
Assinaturas
Alertas
…
Empresas
Documentos
…
Salvas
…
Recarregar contadores
Buscar
Exemplos
Acervo
CNPJ e CEP
Perguntas
Notícias
Sobre
O que sua empresa fornece?
Produto ou serviço
Pesquisar
MG
Só abertas
Exemplos:
Merenda escolar em GO
Uniforme escolar
‹
São Geraldo da Piedade
1
1 item
›
Nova busca
Início
›
Inexigibilidade
›
MG
›
Ano 2025
›
09 · Setembro
›
Dia 29
›
São Geraldo da Piedade
Inexigibilidade em São Geraldo da Piedade, MG, em 29/09/2025
1
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO, A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.
Voltar