Inexigibilidade em São João del Rei, MG, em 20/10/2025
2Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para formalização do acesso municipal ao Portal de Cadastros (PCAD). Tal contratação possibilitará à Secretaria Municipal de Finanças o acesso institucional a dados cadastrais com a finalidade de aprimorar a fiscalização tributária, realizar auditorias, promover a atualização cadastral e fomentar o incremento da arrecadação municipal,CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES INTERESSADOS EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA MINISTRAR AULAS EM OFICINAS DIVERSAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR