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Inexigibilidade em Santa Luzia, MG, em 27/11/2025
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A contratação via inexigibilidade de pessoa jurídica destinada a executar serviços técnicos especializados consistentes em assessoria contábil, capacitação e qualificação profissional, voltados ao acompanhamento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santa Luzia/MG, para o correto preenchimento, alimentação, análise e envio de informações aos sistemas oficiais de controle e obrigações acessórias dos entes federativos, incluindo: SICONFI, SIOPE, SIOPS, Matriz de Saldos Contábeis (MSC), SADIPEM, SICOM (TCE-MG), DCASP, EFD-Reinf, RET e MIT.
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