Inexigibilidade em Visconde do Rio Branco, MG, em 03/02/2026
2Credenciamento de profissionais para exercer a função de AUXILIAR EDUCACIONAL, na rede municipal ensino da Secretaria Municipal de Educação de Visconde do Rio Branco. Credenciamento de empresas especializadas para fornecimento de kit lanche, incluindo refrigerante, destinados ao atendimento das demandas do Município em eventos, ações culturais e atividades institucionais, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento convocatório.