Inexigibilidade em Cristália, MG, em 13/08/2026
6CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTÁLIAMG.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOS.CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, ASSOCIAÇÕES RURAIS, COOPERATIVAS, CONVÊNIOS, PARCERIAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIAMG.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA ABRIGAR SEDE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO SAMU NO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIAMG.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE 36 TRINTA E SEIS INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS INSTITUCIONAIS, COM DURAÇÃO DE 30 TRINTA SEGUNDOS CADA, NA PROGRAMAÇÃO REGIONAL DA INTER TV GRANDE MINAS, DESTINADAS À DIVULGAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO, A SER REALIZADA NOS DIAS 04, 05, 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIAMG.