Inexigibilidade em Resende Costa, MG, em 09/10/2026
2Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza predominante intelectual destinados ao assessoramento em demandas singulares e alta complexidade no âmbito do Direito Público, distintas das atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria Municipal do Município de Resende Costa, incluindo pareceres, elaboração e revisão de instrumentos jurídicos e normativos, bem como acompanhamento e atuação em demandas administrativas e judiciais, conforme condições e especificações contidas no Termo de ReferênciaContratação de Laboratórios de Análises Clínicas para prestação de serviços de exames laboratoriais, considerando Credenciamento nº 01/2025, para os meses de outubro a dezembro de 2026