Inexigibilidade em Laguna Carapã, MS, em 05/12/2024
6Imóvel no Distrito do Bocajá a fim de atender as atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.cartilhas didátco-pedagógicas para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Laguna Carapâ.Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil - tributária e econômico - fiscal com notória especialização, para levantamento, acompanhamento e apuração do cálculo do índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS (VAF), conforme art. 3°, inciso I, § 1°, 2°, 3° e 4° da Lei Complementar Federal n. 63, de 11.01.90 para atender a Secretaria Municipal de Finanças de Laguna Carapã.Consultoria e Assessoria na área tributária visando a orientação e acompanhamento das atribuições de fiscalização e cobranças referente ao imposto Territorial Rural (ITR), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Laguna Carapã/MS.Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria ambiental em processos administrativos perante os órgãos de fiscalização e controle.Contratação para Prestação de Serviços de Consultoria e Jurídica especializada na área de Direito Público, para apoio jurídico aos setores envolvidos nas contratações públicas (compra direta, licitações, contratos administrativos, instrumentos auxiliares, termos e instrumentos congêneres, etc.), controle interno e gestão de pessoas, envolvendo as rotinas de trabalho, auxílio na elaboração de minutas, emissão de pareceres, etc., para atender a Secretaria Municipal de Administração de Laguna Carapã/MS.