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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em Dourados, MS, em 30/01/2026

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A finalidade deste Contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex-combatente; e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e seus dependentes inscritos na PASS, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de profissional de saúde autônomo, a prestação de serviços de saúde na especialidade de FISIOTERAPIA.