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Inexigibilidade em Caarapó, MS, em 18/05/2026
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Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria ambiental, incluindo suporte no planejamento e gestão dos resíduos sólidos, elaboração de pareceres, estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos, defesas e manifestações em inquéritos, procedimentos e/ou processos administrativos e atuação para o incremento e manutenção dos índices de ICMS Ecológico, juntamente com o fornecimento de software customizável para apoio à gestão dos resíduos sólidos, na modalidade Software como Serviço (SaaS – Software as a Service), incluindo manutenção, suporte e capacitação da equipe local.
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