Inexigibilidade em Rio Brilhante, MS, em 09/07/2026
2Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática do Seminário Legislativo Nacional “Vereadores em Ação: Jurisprudência Atual, Lei Orgânica, Regimento Interno e Responsabilidade perante os Tribunais de Contas”, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando a aprimorar os conhecimentos e competências dos participantes para uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente.Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática “VII Licitações do Futuro: Edição Jurídico e Controle”, destinado à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das competências dos participantes para uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente.