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EditalMD

Inexigibilidade em Cuiabá, MT, em 12/09/2025

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Fornecer o Pacote Essencial da plataforma Jusbrasil, no plano “Pesquisa Básica”, com validade de 12 (doze) meses e cobertura para até 05 (cinco) usuários, visando atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional, primordialmente os CAOS Temáticos que emitem consultas e pareceres jurídicos.Contratação de empresa para ministrar duas palestras sobre a ciência da felicidade e a importância da saúde mental.. A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação presencial, contemplando os seguintes cursos: • Gestão, Execução Orçamentária e o Sistema FIPLAN; • Intensivo de Funções do Excel; • Gestão e Controle. Patrimonial nas Entidades Públicas; • Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Aquisição de uma vaga do evento “XXV Congresso Brasileiro de Magistrados”, promovido pela Associação Brasileira de Magistrados - AMB, a ser realizado no período de 2 a 4 de outubro de 2025, em Foz do Iguaçu/PR.O presente Acordo tem por objetivo estabelecer condições gerais e critérios que deverão ser observados na concessão de empréstimos e financiamentos, a critério da CONSIGNATÁRIA, com amortização mediante consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos, bem assim dos inativos (aposentados) e pensionistas do CONSIGNANTE, mediante expressa e prévia autorização formal.LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Paranatinga/MT - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA/MT, no município de Paranatinga/MT. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica, visando atender às demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de qualificar Papiloscopistas e Peritos Criminais Oficiais em Técnicas de Exames Necropapiloscópicos e de Análise de Local de Crime, promovendo a excelência no atendimento ao cidadão em casos de Crimes.