Inexigibilidade em Nova Bandeirantes, MT, em 17/12/2025
11CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TAL TÍTULO, BEM COMO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NA FONTE E REPASSADOS INDEVIDAMENTE À UNIÃOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOSCONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DOS SHOWS PARA 16ª EXPORANÃ DE 2025, A SER REALIZADA NO DISTRITO DE JAPURANÃ, NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT – LÉO NASCI-MENTO.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), conforme especificações constantes no Termo de Referência.CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DOS SHOWS PARA 16ª EXPORANÃ DE 2025, A SER REALIZADA NO DISTRITO DE JAPURANÃ, NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT – AUGUSTTO E GABRIEL.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORA-ÇÃO AO 31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) BAILE RAINHA DO CAFÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, CUL-TURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MTCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM AUDITORIA TRIBUTÁRIA, EM DIREITO TRI-BUTÁRIO E EM DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, COM O ESCOPO DE TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE AUDITORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA FISCAL PARA A LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E, NESTA EXTENSÃO, AUMENTAR AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS E RECUPERAR CRÉDITOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO-TRIBUTÁRIOS, BEM COMO A REPRIORIZAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA E OU TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS RETIDOS, BLOQUEADOS OU TRANSFERIDOS A MENOR OU NÃO REPASSADOS POR QUAISQUER ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA FEDERAL E ESTADUAL (INCLUSIVE MINISTÉ-RIOS E SECRETARIAS DE ESTADO E RESPECTIVAS AUTARQUIAS)CONTRCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS, COM INTUITO DE SE OBTER MEDIA NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PRIMEIRA LINHA (FABRICANTE) E GENUÍNOS (MONTADORA) E SERVIÇOS DIVERSOS, INDEPENDENTE DE MARCA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE MOTOCICLETAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2025 COM SHOW REGIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT – JHOE MAIA.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2025 COM SHOW NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT – WESLEY E CONRADO