Inexigibilidade em Belém, PA, em 30/01/2025
3Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços de ARMAZENAGEM E CAPATAZIA prestados pela empresa PORTO SECO CENTRO OESTE S/A (CNPJ: 02.680.379/0017-10)Contratação de consultoria técnica para aprimorar a Gestão de Processos, criação de fluxos, desenvolvimento de equipe conforme o perfil de cada integrante e melhoria do clima organizacional de secretaria deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que será realizada pelas instrutoras Carmen Sisnando e Edilene Moraes.Prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o Fórum Trabalhista de Macapá, no valor de R$ 7.200,00, em favor da CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ - CNPJ 44.109.598/0001-27, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, atendido ao disposto no art. 72 do mesmo diploma legal, conforme Termo de Referência, documento 31 do PROAD 5442/2024.