Inexigibilidade em Prainha, PA, em 24/07/2025
4[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; seleção de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei; relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades, em razão da necessidade de aprimoramento e melhoria dos serviços públicos por meio da tecnologia da informação, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Prainha.[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa Especializada em Locação de Software de Gestão Pública Municipal que Atenda aos Módulos de Contabilidade, Licitação, Patrimônio e Portal da Transparência Pública, para Prefeitura Municipal de Prainha.[Portal de Compras Públicas] - Contratação do Serviço de Assessoria, Consultoria e Treinamento em Licitação, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Prainha/PA.[Portal de Compras Públicas] - Contratação do Serviço de Assessoria e Consultoria Contábil, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Prainha/PA.