Inexigibilidade em Ulianópolis, PA, em 12/11/2025
10CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA ALTAMENTE ESPECIALIZADA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, NO SENTIDO DE POSTULAR JUDICIALMENTE A RESOLUÇÃO DE DÉBITO DE FGTS EXISTENTE JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM COMO DO RESPECTIVO APONTAMENTO RESTRITIVO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVO AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1599 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2005 DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO), INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE ULIANÓPOLIS - PA.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AO SUS, COM VISTAS A APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DA PORTARIA GM/MS Nº 6.464/2024, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ULIANÓPOLIS - PA.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE NA COLÔNIA NOVA VIDA - KM 14 (ZONA RURAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ULIANÓPOLIS - PA.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DA BIBLIOTECA MÓVEL PILARES DA EDUCAÇÃO, CANTINHO DE LEITURA PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ULIANÓPOLIS - PA.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARA OS ALUNOS DAS TURMAS DO 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS COMPONENTES DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, SOLICITADO PELO SETOR DE PEDAGOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORMAÇÃO e CONSULTORIA, PARA MINISTRAR FORMAÇÃO DOCENTE, PARA QUALIFICAÇÃO CONTINUADA, PARA PROFESSORES, GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ULIANÓPOLIS ? PA, A SER REALIZADA DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.