Inexigibilidade em Belém, PA, em 23/06/2026
5Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência - Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência (PAE), com vistas a complementar os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS).Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de coleta, tratamento e distribuição de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades das instalações do Fórum da Comarca de Novo Progresso/PA.Contratação de 4 (quatro) inscrições para o Curso de Formação de Instrutor em Tecnologias Não Letais – TnlContratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Escola de Negócios Conexões Educação Empresarial LTDA, para a prestação de serviços de capacitação destinados à realização do curso “Acessibilidade Digital no Setor Público”, a ser promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – EJPA, no período de 04 e 05 de agosto de 2026.
Contratação da anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, durante o exercício de 2026, em consonância com as competências institucionais atribuídas a esta Autarquia pela Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023.