Inexigibilidade em São Sebastião de Lagoa de Roça, PB, em 14/04/2025
2Serviços técnicos especificamente voltados a realização de serviços de Assessoria e consultoria Atuarial ao Regime Próprio de Previdência, pelo período de 12 meses e em atendimento à obrigatoriedade prevista na Lei 9.717/1990 e considerando os critérios actuariais previstos na portaria MTP N° 1.467/22.
Serviços técnicos especificamente voltados a realização de serviços de Assessoria e consultoria Atuarial ao Regime Próprio de Previdência, pelo período de 12 meses e em atendimento à obrigatorieContrata de empresa técnica especializada para acompanhamento e defesa no tribunal de contas dos processos administrativos e prestações de contas anuais do gestor até o registro e julgamento; instrução dos processos de benefícios com contagem do tempo de serviço, parecer jurídico, cálculos, portaria, publicação, instrução conforme requisitos do TCE e COMPREV; acompanhamento e defesa dos processos de prestação de contas do instituto e auditorias do TCE e ministério da economia consolidação dos da