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Inexigibilidade em Cabedelo, PB, em 23/07/2025
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Contratação de serviços especializados em oftalmologia para diagnóstico e tratamento de glaucoma, por inexigibilidade, conforme solicitado em Memorando 14.812/2025 e determinado pelo Decreto Municipal nº 46, art. 8º c/c inciso IV, do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, de 29 de março de 2023
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