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Inexigibilidade em Patos, PB, em 08/01/2026
3[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços especializados para a prestação de assessoria em controle interno junto à Câmara Municipal de Patos. O serviço tem como objetivo aprimorar os mecanismos de fiscalização, conformidade e Transparência na Gestão Pública, a empresa a ser contratada deverá desempenhar as seguintes atividades:
1. Avaliação dos Procedimentos Administrativos
• Análise da conformidade dos processos administrativos e financeiros;
• Identificação de riscos e sugestão de melhorias nos controles internos;
2. Revisão Normativa
• Verificação da adequação dos atos normativos internos à legislação vigente;
• Proposição de ajustes e atualizações conforme exigências legais.
3. Monitoramento e Relatórios
• Elaboração de relatórios mensais sobre a situação do controle interno;
• Apresentação de diagnósticos e recomendações de boas práticas;
4. Treinamento e Capacitação
• Promoção de capacitação para servidores sobre normas de controle interno;
• Orientação para a correta execução de atividades e prevenção de irregularidades.[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise de despesas públicas, onde inclui analise de empenhos, notas fiscais, transferências bancarias, com emissão de parecer técnico atestando a legalidade de despesas em conformidade legislações legais, junto a Câmara Municipal de Patos – PB, compreendendo os seguintes serviços:
* Análise e conferência de empenhos, notas fiscais e transferências bancárias.
* Verificação da conformidade das despesas públicas com a legislação vigente.
* Elaboração de pareceres técnicos fundamentados, atestando a legalidade e regularidade dos gastos.
* Orientação técnica sobre a correta aplicação dos recursos públicos e medidas corretivas, quando necessário.[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de assessoria jurídica de caráter administrativo para atender a Câmara Municipal.