Inexigibilidade em São José do Belmonte, PE, em 30/01/2025
2Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao agente de contratação e equipe de apoio, ao pregoeiro e sua equipe, e às Secretarias Municipais, com o objetivo de garantir segurança jurídica na gestão contratual, processos licitatórios e atividades administrativasContratação de escritório de advocacia para representação judicial do Município de São José do Belmonte nos processos de primeiro grau, segundo grau e grau superior, especialmente no TJPE, TRF5, TRT6 e TCE/PE, através de assessoria, consultoria e atuação contenciosa