Ir para o conteúdo

Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em Terezinha, PE, em 17/02/2025

1

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA – PE, ABRANGENDO A NORMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO. O OBJETO INCLUI A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. ALÉM DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE CARÁTER COMPLEMENTAR ÀS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA MUNICIPAL. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TAMBÉM SE ESTENDE AO SUPORTE JURÍDICO EM DEMANDAS RELACIONADAS À ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GARANTINDO CONFORMIDADE LEGAL, EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA.