Inexigibilidade em Jaboatão dos Guararapes, PE, em 25/09/2025
2SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 191.2025.INEX.125.EPC-SMF. Objeto: Contratação da Empresa FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53 para fornecimento de combustíveis do tipo: gasolina comum e etanol, para atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. Empresa Contratada: FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53. Valor global da contratação: R$ 12.245,70 (doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita.Contratação de empresa especializada para execução da Semana de Capacitação da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, abrangendo treinamentos presenciais com palestras magnas, oficinas práticas, debates e painéis temáticos sobre governança, modernização legislativa, gestão pública, inovação e comunicação.