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Inexigibilidade em Jaboatão dos Guararapes, PE, em 30/09/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 200.2025.INEX.130.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS SETEMBRO III - CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 18.000,00 (dezoito mil e quinhentos reais), A seguintes empresas participaram deste processo: PRODUTORA CPF/CNPJ ARTISTA/ATRAÇÃO LOCAL DATA VALOR MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23HERMINHO MEDEIROSEVENTO CULTURAL DA PRAÇA DA CONCEIÇÃO- CURADO20/09/2025R$4.500,00 MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23KELPS PANKADÃOEVENTO CULTURAL DA PRAÇA DA CONCEIÇÃO- CURADO20/09/2025R$ 4.500,00 W.M PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36FORRÓ DE BALANÇARNOSSA SENHORA DA PIEDADE21/09/2025R $4.500,00 59.990.927 JOAO VICTOR DA SILVA MACIEL59.99.092.70001-69MINISTÉRIO ESSÊNCIA DA PAZNOSSA SENHORA DA PIEDADE20/09/2025R$ 4.500,00 Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer