Inexigibilidade em Jaboatão dos Guararapes, PE, em 08/12/2025
2SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a inexigibilidade, por meio do Procedimento Administrativo n° 269.2025.INEX.183.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a participação dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes - Jaboatão-Prev, no 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS realizado pela ABIPEM. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM, inscrita no CNPJ sob o nº 29.184.280/0001-17, no valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).
.Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2025.
Lucileide Ferreira
Presidente do JaboatãoPreSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 270.2025.INEX.184.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS NOS BAIRROS NOVEMBRO III- CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2025.
PRODUTORACNPJ/CPFATRAÇÃOLOCALDATAVALOR
INSIDE PROMOÇOES E EVENTOS53.774.099/0001-45DUDU MORALFESTIVIDADE COMUNITÁRIA29/11/2025R$ 5.000,00
MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23RENAN SANTOSDIA DO SAMBA02/12/2025R$ 6.000,00
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.