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Inexigibilidade em Panelas, PE, em 15/12/2025
3Contratação de empresa especializada na implantação e cessão de Licença de uso de plataforma tecnológica de relacionamento e serviços entre o cidadão e a gestão pública composta de software web, aplicativo mobile e api’s para levar informações, serviços, atendimento, pesquisas e transparência diretamente a mão do cidadão em tempo real, gerenciável pelo próprio gestor sem necessidade de intervenções técnicas, permitindo a criação de funcionalidades no frontend mobile de forma customizada sem recompilação do aplicativo, permitindo ainda a publicação do aplicativo com nome da cidade, envolvendo a instalação, treinamento e suporte pelo período da licença.A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE); no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores: considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU, com CNPJ n° 11.706.77010001-70, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Violeiros, para apresentação em Comemoração ao 1° Edição do Festival Oliveira de Panelas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 25 de outubro de 2025.Aquisição do Projeto Pedagógico: "Educação Promovendo Cidadania: Cidade Mais Sorridente", destinado aos alunos e professores do Ensino Fundamental (anos iniciais) da Rede Municipal de Ensino de Panelas/PE, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.