Inexigibilidade em Teresina, PI, em 06/12/2024
2Aquisição de Micro comparador balístico com sistema de análise compartilhada de vestígio para modernização do setor de balística forense do Instituto de Criminalística do Piauí (IC-PI)Contratação de pessoa jurídica para readequação e recuperação de valores ao Fundo de Participação do Estado FPE, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, Recuperação de valores ao Estado Piauí, decorrentes da omissão, por parte da União, na devida atualização da Tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (Tabela SUS) e outros créditos tributários e não tributários devidos pela União.