Inexigibilidade em São Raimundo Nonato, PI, em 25/03/2025
2O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CONTRATOS, COM FOCO EM PROJETOS EXECUTADOS COM RECURSOS PRÓPRIOS OU PROVENIENTES DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO, IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA GARANTIR A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS E CRIAÇÃO DE SITE GOVERNAMENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000).