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Inexigibilidade em Picos, PI, em 09/07/2026
7CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL JURÍDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O PATROCÍNIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI DECORRENTES DA NÃO RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, A QUALQUER TÍTULO, DE FORMA ACESSÓRIA E INSTRUMENTAL, INCLUÍNDO ANÁLISE, APURAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES PASSÍVEIS DE RECUPERAÇCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO PARA A ADESÃO, CERTIFICAÇÃO E CONTINUIDADE NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRÓ GESTÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRÍO DO MUNICÍPIO DE PICOS - PICOSPREV.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO DE PICOS/PI.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA E ESTRUTURAÇÃO DA PROMOÇÃO DO “DESTINO PICOS – PI’’, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO PICOS/PI.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO TÉCNICA E REGULATÓRIA EM ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A AVALIAÇÃO ENERGÉTICA DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUDITORIA E VALIDAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA, DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, BEM COMO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO E SUPORTE REGULATÓRIO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ENERGÉTICA, REDUÇÃO DE DCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ASSESSORAMENTO EM PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, À PROMOÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE PICOS – PI, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PLANOS, CAPACITAÇÕES, CAMPANHAS PROMOCIONAIS E OUTRAS INICIATIVAS RELACIONADAS À CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO LOCAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM PREVIDÊNCIA, PARA REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PICOS – PI.