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Inexigibilidade em Maringá, PR, em 06/11/2024
5Valor referente ao repasse de contribuição no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), por Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 16 e 17 da Lei Federal nº 13.019/2014, à ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE BADMINTON E PARABADMINTON, para participação na IV Etapa do Circuito Nacional de Badminton de 2024, no período de 20 a 24 de novembro de 2024, na cidade de Palmas-TO.Valor a ser repassado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO, referente à Resolução SESA/PR N° 1.649 de 14 de novembro de 2023, que dispõe de recurso financeiro estadual, a ser transferido de forma automática e em parcela única, aos Municípios que assumiram a Gestão dos Recursos Federais de Média e Alta Complexidade (extra teto) e que possuem serviços de alta complexidade em ortopedia, oncologia, cardiologia e neurologia habilitados e em funcionamento no território.Valor a ser repassado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO, referente ao Recurso Federal proveniente da Portaria GM/MS N° 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e Portaria GM/MS N° 2.925 de 29 de dezembro de 2023, que habilita o Município de Maringá, a receber recursos financeiros emergenciais para custeio da Atenção Especializada em ações e serviços públicos de saúde, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 e, por meio da Proposta nº 197903, o valor de R$ 676.000,00, em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, conforme Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, referente atendimento hospitalar.Valor referente ao repasse de contribuição no valor de R$85.400,00 (oitenta e cinco mil, e quatrocentos reais), por Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 16 e 17 da Lei Federal nº 13.019/2014, à ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VOLEIBOL, para PARTICIPAÇÃO NA SUPERLIGA DE VOLEIBOL FEMININA 2024/2025, realizado no período de período outubro/2024 a julho/2025, na cidade de Maringá-PR.Valor referente à contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa EDUARDO KRAUSE PRODUÇÕES, visando a realização de uma apresentação denominada " Mas quem sou eu para escrever um livro?" realizada por Eduardo Krause para compor a programação do Programa Aprimora, por solicitação da Secretaria de Cultura.