Inexigibilidade em Rebouças, PR, em 07/05/2025
2A presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão do Plano Diretor municipal, conforme o Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001, para efetivar a legislação de uso e ocupação do solo do município.O objeto desta presente licitação é a contratação de empresa especializada em serviços residenciais terapêuticos de longa permanência, regulados pela portaria do ministério da saúde nº 3.090/2011.