Ir para o conteúdo

Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em Quatro Barras, PR, em 18/06/2025

1

Despesas com contratação de grupo de teatro para apresentação no Dia da Consciência Negra, com foco na valorização da cultura afro-brasileira e fomento ao debate sobre igualdade racial e direitos humanos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 161/2025.