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EditalMD

Inexigibilidade em Guarapuava, PR, em 05/09/2025

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria, com o objetivo de realizar a revisão e implementação de melhoria na Lei 120/2020 (Estatuto) - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava, através da modalidade de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/2021. Locação de imóvel dentro do perímetro urbano de Guarapuava para sediar a 17ª Edição do Festival da Melhor Idade, através de Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, não adotando o Sistema de Registro de Preços A presente contratação tem por finalidade viabilizar a locação de espaço físico com infraestrutura adequada para a realização do tradicional Festival da Melhor Idade, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos do Município de Guarapuava/ PR, em alusão ao Dia Nacional do Idoso e ao Dia Internacional da Terceira Idade, comemorados respectivamente em 1º de outubro. O evento, atualmente em sua 17ª edição, integra o calendário oficial do município e visa promover a integração, socialização e valorização da pessoa idosa, proporcionando momentos de lazer, troca de experiências, fortalecimento de vínculos e promoção da cidadania. O Festival da Melhor Idade contempla uma programação diversificada, composta por shows, apresentações culturais típicas da região, atividades interativas e o tradicional Concurso da Realeza, que elege o Rei e a Rainha Municipal da Melhor Idade. A edição de 2025 está programada para ocorrer entre os dias 11, 12 e 13 de setembro de 2025. Sendo o dia 11/09 para a montagem da estrutura e organização do espaço.