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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em Terra Boa, PR, em 03/02/2026

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Termo de Colaboração, com instituição, para serviço de Acolhimento Institucional - destinado à pessoa idosa do sexo masculino, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e nas orientações técnicas para serviços de acolhimento.